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Cidade de SP prepara resolução para que pais decidam se querem que filhos voltem ou não para a escola após a quarentena



A Câmara de Vereadores da capital paulista pretende votar na quarta-feira (29) o projeto de lei sobre a volta às aulas na rede municipal. A medida teve um avanço rápido na câmara, mas, por falta de acordo entre os vereadores, ele parou para esperar uma audiência pública. Nesta terça-feira (28) a proposta foi discutida virtualmente em uma audiência pública que teve cerca de 50 mil visualizações ao vivo.

"Será pautado no dia de amanhã e com acordo dos vereadores passará pelo congresso de comissões e pela primeira votação, aguardando por uma segunda votação, muito provavelmente na semana que vem", afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Tuma (PSDB).

O projeto de lei de autoria do executivo prevê alguns gastos públicos como auxílio para uniforme e material escolar, contratação emergencial de professores e auxiliares e compra de vagas em instituições privadas.

A procuradoria da câmara recomendou que a Comissão de Constituição e Justiça considere o projeto ilegal. O órgão alega que o PL não observa as limitações impostas ao executivo em ano eleitoral e nem a lei de responsabilidade fiscal.

A prefeitura nega que exista ilegalidade. No documento de defesa protocolado na Câmara dos vereadores a gestão municipal diz que o projeto não implica geração de despesas.

"Que a aprovação do projeto de lei por si só não implica em geração de despesa, na medida em que ele apenas autorize que se crie o referido programa", diz o documento.

Enquanto a comissão não avalia o caso, o projeto continua tramitando. Vereadores contrários à proposta defendem que não é momento de pensar em volta às aulas.

"Hoje você não tem essa segurança, como colocar um bebê de 0 a 3 anos de idade, uma criança de 4, 5 anos de idade numa escola onde o contato físico é total, inclusive com os aluno? Não dá para respeitar a regra de distanciamento físico e o risco é muito grande", disse o vereador Cláudio Fonseca (cidadania)

Por outro lado, a base do governo afirma que o retorno presencial só será autorizado quando for considerado seguro.

"A intenção do governo é aguardar o posicionamento da saúde dentro dos seus índices para que todos voltem às aulas com segurança e com responsabilidade. Essa é a importância deste projeto, que fala das medidas da volta às aulas e não a data de retorno", disse o líder do governo Fábio Riva (PSDB).

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